LEI MUNICIPAL Nº 1549/2019 , DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
Altera a denominação da UBS São Sebastião para
UBS JOÃO FERREIRA DE ARAÚJO no bairro São Sebastião na cidade de Apodi-RN
e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de Apodi – Alan Jefferson
da Silveira Pinto, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a denominação da UBS
São Sebastião na cidade de Apodi - Rio Grande do Norte, para UBS João Ferreira
de Araújo.
Art. 2° - Em espaço público - à escolha do
Poder Executivo - será instalada uma placa com o histórico resumido das
principais informações contidas na justificativa do presente Projeto de Lei.
Parágrafo Único - A homenagem de que trata esta lei e seu autor terá lugar
neste local. Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto.
Apodi/RN, em 21 de outubro de 2019.
Alan Jefferson da
Silveira Pinto Prefeito Municipal
Ariana Cinthia Dantas
de Paiva
Secretária de
Administração e Planejamento Portaria nº 0430/2017
FONTE – PREFEITURA DE APODI
